CDH promove audiência sobre Previdência com especialistas em direito do trabalho

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião deliberativa com 29 itens. Entre eles, o PLC 96/2017, que torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.  À mesa, presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), conduz reunião.  Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (8), a partir das 9 horas, a sétima audiência pública sobre previdência e trabalho, dentro da discussão sobre a proposta de reforma apresentada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019).
Foram convidados para a audiência o assessor especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o consultor legislativo do Senado e representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), Luiz Alberto dos Santos; o juiz do trabalho e membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ricardo Lourenço; o conselheiro da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (CE), Fernando Torres Laureano; o superintendente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira; e um representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
O ciclo de debates é realizado a requerimento do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). A audiência pública terá o caráter interativo, poderá receber participações por meio do Alô Senado (0800-612211) e do portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania).

PEC da Previdência

Encaminhada pelo governo ao Congresso em fevereiro, a PEC 6/2019 aumenta a idade mínima e a alíquota de contribuição, além de acabar com o pagamento integral da aposentadoria por invalidez e com a cumulatividade de benefícios. O texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara antes de seguir para uma comissão especial formada especificamente para tratar do tema. Só então irá ao Plenário, para depois ser enviada ao Senado.

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