Aprovação do Orçamento e Previdência se encontra dividida na CCJ

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A tramitação já passa de 26 dias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nessa semana à discussão do mérito constitucional da reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro.

A reofrma discutida pelo seu antecessor Michel Temer conseguiu passar seu projeto [que fracassou] por exatos seis dias, a expectativa dos deputados da base aliada, que dão sustentação ao atual governo é de que o texto seja admitido pela CCJ ainda antes do feriado, o que deve ocorrer entre terça e quarta-feira.

O primeiro passo na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) como essa da reforma da previdência, é que ela não fira a constituiçõ federal de 1988 e aí sim poderá ser votada pelos congressistas. Para a proposta ser votada no Congresso Nacional, ela precisa ter a maioria dos votos da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ).


Com a pressão dos deputados que compõem o Centrão, que reúne partidos como o Solidariedade, PR, PP, DEM, PRB, o presidente da CCJ, o paranaense Felipe Francischini (PSL-PR), pautou a análise do Orçamento Impositivo para antes da Previdência. Ele garante que dá tempo de resolver os dois assuntos na semana. 

Aprovada pelo deputados federais no final de março, a PEC do Orçamento Impositivoque passará novamente pela CCJ porque a versão aprovada sofreu modificações obriga o executivo a gastar o dinheiro da união com emendas de bancada, com projetos de estruturação (saúde, educação, etc) nos estados.

Caso passe pela primeira votação na CCJ, o texto da Previdência passa a ser apreciado não mais por seu mérito constitucional, mas pelo próprio conteúdo da reforma, que pode, e ao que tudo indica, irá, sofrer alterações.

Pontos polêmicos, como o Fundo de capitalização, o benefício de prestação continuada (BPC) e a aposentadoria para professores devem alongar a tramitação da pauta, dsejam extinguir as garantias básicas da constituição federal que foi votada em 1988.

A proposta pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, chegou a ficar 138 dias sob a análise da comissão especial. O tempo máximo de apreciação nesta etapa pode durar entre 10 e 40 sessões.

Vale lembrar que a meta do governo é resolver tudo no primeiro semestre. Para isso, os próximos dias serão decisivos e ai o povo vai ver quem realmente pensa no bem estar da coletividade. 

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