TC-PR aponta ato irregular na contratação de empresa ligada a Rede de Rádios em São Carlos do Ivaí




Em resposta aos vereadores, Alexandre Mendes da Silva(PSD) Antônio Marcos Garcia(PSD) Jorgenio Sebastião Camacho(PSD) Lauro Pereira Galli(MDB) Marcos Aparecido Rodrigues(DEM) que peticionaram representação contra o prefeito de São Carlos do Ivaí, José Luiz Santos(SD) com relação a denúncia que envolvia um pregão, onde a Rede de Rádios, na pessoa de Valderci Silva, morador na cidade de Nova Esperança e propritário de emissoras de rádios, Maringá, Apucarana, Nova Esperança e Paranavaí, teria sido beneficiados por ter apoiado o atual prefeito, na campanha eleitoral de 2016.

O conselheiro, Ivan Lélis Bonilha, emitiu parecer indicando que há ato irregular na contração de empresas ligadas a Rede de Rádios de Paranavaí .

A denúncia que foi apresentada ao Tribunal de Conta do Estado do Paraná, pelos vereadores, informaram que após cinco meses do inicio do mandato, da tual gestão, teve início licitação para contratação de empresa para serviços de assessoria de comunicação, conforme apontado pelo Blog do Takeno final do mês de janeiro de 2019.

Os vereadores de São Carlos do Ivaí, no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, informaram que os orçamentos para o certamente foram fornecidos pelas empresas Rede de Rádios (CNPJ 08.997.916/000170) e RDR NEWS (CNPJ 22.939.064/0001- 95), as quais pertencem a Otávio da Silva Neto e Arnon Cristhian Carminato e Silva, filhos de Valderci José da Silva.

Sobre os orçamentos, os vereadores argumentaram que há “indícios muito fortes no sentido de que, desde o início, a licitação teve o único intuito de que RDC NEWS fosse o vencedor, pois a mesma pessoa redigiu os dois orçamentos, preenchendo o valor da RDC com valor menor, o que de fato ocorreu no final do certame”.

Os vereadores que assinaram a denúncia, informaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, que não há comprovação de que os serviços correspondentes ao Pregão nº 44/2017 foram efetivamente prestados.

Como fiscalizadores e eleitos pelo povo de São Carlos do Ivaí, em requerimentos formulados pela Câmara, a municipalidade não apresentou qualquer comprovação. Consta na inicial que “após o fim da vigência do contrato originado pela licitação em comento, a Câmara identificou pagamentos em favor da empresa Rede de Rádios (a outra empresa que forneceu orçamento para a licitação, pertencente ao outro filho do Sr. Valderci)”.

Os vereadores informaram que após a conclusão do contrato concluiu que “ao terminar a vigência do contrato com a empresa RDR NEWS, o Município manteve pagamentos (ao que indica) em favor do Sr. Valderci, desta vez, através da contratação, através de dispensa de licitação, com a empresa Rede de Rádios”.

Por fim, sintetizaram os argumentos deduzidos na Representação afirmando que “há provas suficientes” de que a licitação pregão presencial n° 44/2017 foi iniciada com dois orçamentos realizados pela mesma pessoa, bem como, encabeçados por duas empresas dos filhos do Sr. Valderci, que por sua vez esteve “ao lado do Prefeito” enquanto candidato.

Uma das empresas de seus filhos foi vencedora do certame e, esgotado o saldo contratual, a outra foi contemplada com contrato através de dispensa de licitação.

No argumento de Ivan Lelis Bonilha, “há fortíssimas evidências de que os serviços constantes do pregão 44/2017 não foram realizados”, conforme adiantado pelo Blog do Take, no inicio desse ano.
 
PREGÃO CANCELADO

Não restando outra alternativa, as empresas ligadas a Valdecir Jose da Silva,  foram impugnadas através de uma liminar e foram suspensas os pagamentos de qualquer valor, por apresentarem vícios.  

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