Projeto limita reajustes da conta de luz ao índice oficial de inflação

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Reunião para discussão do parecer do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Para Rubens Otoni, reajustes de energia elétrica têm sido abusivos.
O Projeto de Lei 290/19 limita o reajuste anual das contas de luz à variação da inflação oficial do País, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO). O objetivo, segundo ele, é coibir aumentos da tarifa de energia elétrica acima da inflação.
“Nos últimos anos, o reajuste da tarifa sido um dos fatores de maior impacto sobre a inflação. Em alguns casos a Agencia Nacional de Energia Elétrica [Aneel] autorizou aumento de até 23,2% em determinadas cidades e regiões do País”, disse.
Atualmente, os consumidores pagam um valor correspondente à quantidade de energia elétrica consumida no mês multiplicada por uma tarifa – expressa em reais por quilowatt-hora (R$/kWh) –, calculada pela Aneel, que varia por companhia distribuidora. A agência autoriza reajustes anuais nessa tarifa, que levam em conta os custos da empresa no fornecimento do serviço.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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