Luta contra tarifa mínima da Sanepar chega à Alep


O vereador Alex Chaves (PHS), da Câmara Municipal de Maringá, mobilizou uma frente de vereadores paranaenses para participar de uma audiência pública na próxima quarta-feira (27), às 9 horas, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que discutirá a tarifa mínima da Sanepar em nível estadual. A audiência conta com o apoio do deputado Evandro Araújo (PSC) e estão sendo aguardados pelo menos 54 vereadores, de diversas regiões do Estado.

A lei 10.705/2018, de Alex Chaves, proíbe a Sanepar a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água em Maringá. A lei passou a vigorar em setembro de 2018, mas a companhia de água recorreu e continua cobrando a taxa mínima. Depois disso, dezenas de vereadores também propuseram lei em seus municípios exigindo que se deixe de cobrar essa taxa, considerada injusta e imoral porque lesa o consumidor. 

“Criamos a Frente Paranaense dos Vereadores Contra a Tarifa Mínima da Sanepar. Todos os vereadores das cidades paranaenses que entraram com a lei estão organizados. Nada é mais forte que a lei federal, que diz que o direito do consumidor precisa ser respeitado. Não é justo pagar por aquilo que não consumiu”, diz o vereador maringaense.

Atualmente, para se enquadrar na tarifa mínima de água da Sanepar (que é o consumo de cinco metros cúbicos), paga-se o valor de R$ 62,25 para unidades residenciais no Estado. Cada metro cúbico equivale a mil litros de água. 

Com a audiência pública e forte pressão popular, além da representatividade de vereadores de diversos municípios paranaenses, Alex Chaves diz esperar contar com o apoio de todos os deputados estaduais durante a audiência pública, especialmente os ex-vereadores maringaenses Do Carmo (PSL) e Homero Marchese (PROS), além de Evandro Araújo, que se mostrou inclinado a servir de ponte para o diálogo entre vereadores e o governador do Paraná, Ratinho Júnior.

CAIXA CRUZADO
Em nota, a Sanepar justificou a tarifa mínima dizendo que segue normas definidas pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), embasada na lei complementar estadual 94/2002. Além disso, cita a lei federal 11.445/2007, que assegura os benefícios do saneamento básico a todas as camadas sociais.

Para o vereador Alex Chaves, há ressalvas quanto ao efetivo cumprimento da lei citada, pois o sistema de caixa cruzado da Sanepar não garante que os recursos gerados pelos contribuintes maringaenses revertam-se, de fato, em investimentos para o município. Além disso, explica ele, a companhia de águas atua de maneira irregular em Maringá, com um contrato de prestação de serviço vencido desde 2010.

“A distribuição de água e saneamento é autossustentável e gera lucro, dividido num caixa cruzado da empresa. Notamos que não há retorno em investimentos, seja em equipamentos, infraestrutura ou projetos sociais. Prova disso foi o total despreparo no episódio de crise hídrica sofrida por Maringá em 2016, quando a Sanepar mostrou não ter sequer um plano B para a situação. A água não é uma moeda de troca no mercado financeiro, mas é um bem essencial para a vida”, finaliza Alex Chaves. 

About Agência de Noticia News

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.

0 comentários :

Postar um comentário