Lei para pequenas e microempresas é sancionada na prefeitura



O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, sancionou a Lei Complementar nº 1.758/2018, de autoria do vereador Jean Marques (PV), em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (11), na Sala do Empreendedor, na prefeitura municipal. Além de Jean Marques, o vereador Onivaldo Barris (PHS) e representantes dos vereadores Mário Verri (PT) e William Gentil (PTB) participaram do evento. Também estavam presentes secretários municipais e representantes da Acim e do Sebrae.

A lei dá tratamento diferenciado às pequenas e micro empresas em Maringá e segue as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criado pela lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Para Jean Marques, a ideia da lei complementar é simplificar para o empreendedor poder gerar mais emprego e renda.

“Esta lei foi construída consultando os setores especializados e também os segmentos que serão impactados. Foram algumas dezenas de reuniões aqui nesta Sala do Empreendedor até chegarmos a esta lei com mais de 80 artigos e que chega para estimular a formalização e mudar a vida de muita gente”, disse o vereador.

O prefeito Ulisses Maia destacou a importância de a Câmara Municipal poder contar com um procurador municipal em seu time de vereadores. “O Jean (Marques) conhece a legislação municipal como ninguém e tem feito um trabalho que possibilita o avanço de Maringá.”

Na opinião de Michel Felipe Soares, presidente da Acim, a lei estimulará a formalidade no município, hoje composto por um grande número de micro e pequenos empresários. “Só na Acim, 90% dos nossos mais de cinco mil associados são compostos por pequenos empresários. A lei permitirá que muitos empreendedores saiam da informalidade”, afirmou Soares. 

MODERNIZAÇÃO
Uma lei moderna, feita para uma cidade que se moderniza rapidamente. Essa é a avaliação do consultor do Sebrae, Wendell Guzzoni, a respeito da lei sancionada hoje pelo município de Maringá. 

“A lei está à altura do desenvolvimento de Maringá, cidade inovadora e empreendedora. O Sebrae sempre apoio e quer fazer parte dessa construção”, conclui Guzzoni. 
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