Propostas prioritárias do governo Bolsonaro para infraestrutura já tramitam no Congresso

Foram considerados prioritários projetos que tratam de licenciamento ambiental, indenização por desapropriações, agências reguladoras e gestão das finanças públicas
As prioridades do governo Bolsonaro no setor de infraestrutura já estão em tramitação no Congresso Nacional. Logo depois de tomar posse, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou como prioritários alguns projetos de lei que aguardam análise na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Divulgação/Ibama
Meio Ambiente - queimada e desmatamento - destruição florestas matas
Licenciamento ambiental é um tema que divide opiniões entre os deputados
As propostas tratam de novas regras para o licenciamento ambiental (PLS 168/18), indenização por desapropriações (PL 10061/18), agências reguladoras (PL 6621/16), gestão das finanças públicas (PLP 295/16), atualização das leis de licitações(PL 6814/17) e da Lei de Falências (PL 10220/18).
Líder de um dos blocos de oposição na Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) tem restrições a propostas que tratem de privatizações e pretende exigir maior discussão em torno do texto sobre licenciamento ambiental. As demais propostas, segundo André Figueiredo, devem ter tramitação mais tranquila.
“O PDT, juntamente com o PCdoB, tem discutido internamente uma maneira de apresentar um modelo de oposição que não faça o Legislativo travar projetos oriundos do Executivo que possibilitem acelerar o desenvolvimento do nosso país. Para toda proposta que vier do Poder Executivo, nós apresentaremos uma contraproposta para mostrar justamente o nosso poder de também formular soluções para o País”, disse Figueiredo.
“Nessas questões relacionadas à infraestrutura – pelo menos, as que foram elencadas –, nós não temos nenhum obstáculo insanável. Estamos falando de destravar algumas questões que são burocráticas e dificultam os investimentos em infraestrutura”, afirmou o deputado.
Diálogo
Governista, o líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), aposta no diálogo para viabilizar a aprovação dos projetos. "Toda proposta que venha para o benefício do País é bem aceita no Congresso. Nós iremos nos debruçar sobre essas propostas e se, forem do interesse do País e não tiverem nenhum 'jabuti', com certeza teremos facilidade no diálogo. O ministro tem que chamar os parlamentares para que aconteça esse diálogo e o amadurecimento [da discussão]", declarou.
O ministro da Infraestrutura acredita que o fato de a maioria das propostas selecionadas ser de parlamentares também facilitará o diálogo entre Executivo e Legislativo. Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que o interesse do governo é desburocratizar o setor de infraestrutura e melhorar o ambiente de negócios no País.
"Nós estamos aqui para facilitar a vida do setor produtivo, para facilitar a vida daqueles que fazem a diferença e daqueles que geram emprego. Fazer infraestrutura é uma missão muito nobre porque, no final das contas e em última análise, quem faz infraestrutura está salvando vidas, gerando emprego, gerando renda e fazendo a diferença", disse o ministro.
Das propostas selecionadas pelo ministro da Infraestrutura, a revisão da Lei de Licitações (PL 6814/17) está pronta para votação no Plenário da Câmara. O projeto sobre agências reguladoras (PL 6621/16) já foi aprovado pela Câmara e seguiu para o Senado. As demais propostas estão em diferentes fases de análise na Câmara e no Senado.

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