Projeto divide sobra do Fundeb entre profissionais de escolas públicas

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. JHC (PSB - AL)
Para JHC, a proposta é um passo "no longo e árduo caminho de valorização da profissão"
O Projeto de Lei 10880/18 destina recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) não utilizados para pagar profissionais do magistério (diretor, coordenador pedagógico, professor, etc) de educação básica da rede pública de ensino.
Pela proposta, o valor não será incorporado ao salário dos servidores. A sobra orçamentária será dividida por quem estiver em exercício, de acordo com os meses trabalhados.

A proposta, de autoria do deputado JHC (PSB-AL), inclui a regra na lei do Fundeb (11.494/07).
Para JHC, sem valorização dos professores não há qualquer possibilidade de desenvolvimentos da qualidade do ensino e dos índices educacionais. “O trabalho fundamental por eles exercido não é devidamente remunerado e nem valorizado.”

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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