Estatuto marca inauguração da nova sede da Guarda Municipal



A assinatura da mensagem de lei do projeto de criação do Estatuto da Guarda Municipal pelo prefeito Ulisses Maia marcou nesta quarta, 6, a inauguração da Secretaria de Segurança Municipal da qual a corporação está subordinada. O estatuto norteará a função dos guardas municipais, definindo competências e valores sociais, hierarquia e disciplina, entre outras medidas, para garantir, dentro de suas atribuições, a segurança no município.

O projeto será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores e ainda estabelece normas de ingressão, promoção e progressão da carreira, estrutura organizacional, implantação da corregedoria, ouvidoria, qualificação e regime disciplinar.

O prefeito Ulisses Maia destacou a inauguração da sede e assinatura de projeto de lei como históricos para a segurança da cidade. “O Estatuto é uma reivindicação antiga da classe que reestrutura a categoria, promove avanços salariais e é uma das condições para armar os guardas municipais”, lembrou.

Maia ainda ressaltou que o estatuto foi construído por representantes da Câmara e da própria Guarda Municipal e Patrimonial, sem interferências da administração e agradeceu os ex-vereadores Cabo Zé Maria e Paulo Mantovani pelo empenho e dedicação na formação da corporação.

O secretário de Segurança Municipal, Antônio Padilha, lembrou da importância dos mais antigos guardas municipais (guardas patrimoniais) e agradeceu servidores na instalação da nova sede. “Aprendi na Polícia Militar que ninguém constrói nada sozinho. Aos guardas municipais que chegaram antes e iniciaram o trabalho mais difícil, todo o meu respeito. Tenho certeza que conquistaremos bons resultados com coragem, valorizando a coisa pública e integrando os órgãos de defesa social”, afirmou.

O presidente do Conselho de Segurança, coronel Antonio Rodrigues, parabenizou a administração municipal pelo investimento no setor e criticou os governos estaduais anteriores por não aplicarem recursos necessários para a segurança na cidade. “Agradeço de coração o prefeito Ulisses por este momento. É a primeira vez que um governo municipal faz um investimento dessa grandeza”, assinalou.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Sidnei Telles, enfatizou que a principal demanda trazida pelos moradores ao Legislativo municipal é a segurança e lembrou a necessidade de mudança da legislação para a distribuição de recursos do Governo Federal diretamente aos municípios. Já o comandante do 4º Batalhão, tenente-coronel, Ademar Paschoal; e o delegado-chefe da 9ª SDP, Adão Rodrigues; foram unânimes em dizer a importância da Guarda Municipal como força auxiliar e da integração entre as instituições.

Sede
A sede da GM está localizada na Rua Fernão Dias, 688, esquina com a Rua José Alencar, e conta com mais de 3,4 mil m². Além da área administrativa e operacional, reúne a central de videomonitoramento, salas de treinamento de defesa pessoal, musculação e Defesa Civil.

A escolha do endereço foi realizada estrategicamente. Albergue Santa Luiza Marillac e Centro Pop atendem pessoas em situação de rua e marginais aproveitam da situação para cometer delitos na região. A sede foi pensada para um aumento de efetivo, guarda armada e mais treinada, além de garantir um melhor local de trabalho para os próprios servidores. Atualmente a corporação dispõe de 126 guardas municipais e 153 guardas patrimoniais.


Investimentos
A formatação de uma nova Guarda Municipal iniciou em 2017, com a criação de comissão de trabalhos para criação de estatuto específico, tendo uma referência própria para organizar sua autonomia enquanto força auxiliar de segurança.

Viaturas também foram reestilizadas e receberam uma identidade visual mais moderna. Nos últimos dois anos, foram adquiridos 13 veículosum deles destinado exclusivamente para a Patrulha Maria da Penha.Guardas patrimoniais também ganharam novo uniforme com mais qualidade e guardas municipais, a primeira carteira funcional. Desde 2017 foram investidos mais de R$ 4 milhões na segurança da cidade.

A administração intensificou as ações para armar a Guarda Municipal. Primeiro, adquirindo autorização do Governo do Estado para treinamento dos guardas na 2ª Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Praças (Esfaep). Somados aos de cursos anteriores, 80 agentes passaram por capacitação em segurança pública de 558 horas com aulas de direito constitucional, direito penal e processo penal, ética e cidadania, entre outras disciplinas.

Enquanto agentes se capacitavam, a administração licitou a compra de 10 revólveres calibre 38, 14 carabinas calibre 12 e 50 pistolas 380. Atualmente 33 guardas participam do curso de armamento, mas sem antes ter passado por uma rigorosa avaliação psicológica. São 254 horas de treinamento com o armamento municipal a ser realizado em instituições de tiro em Maringá e Paranavaí.

A nova Guarda Municipal também iniciou a cooperação com a Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Sema) na fiscalização e prevenção de infrações ambientais como poluição sonora e infrações de maus tratos de animais. A partir do decreto municipal 856/2018, podem constatar crimes ambientais para a abertura do processo administrativo com a fiscalização da Sema.

Além de investir em uma nova sede, viaturas e nos recursos humanos, a administração criou a Secretaria de Segurança Pública. O novo organograma amplia o alcance de ações integradas com outras forças policiais e municípios.

Também ampliado o videomonitoramento com a manutenção de lentes que antecede um projeto mais abrangente e moderno de 3 mil câmeras inteligentes. A tecnologia não apenas disponibiliza imagens como também tem capacidade de detectar e alertar ao operador a presença de pessoas e veículos suspeitos. O sistema contará ainda com um novo centro de comando e controle inteligente e disponibilizará o compartilhamento móvel de mídia.

Já uma base de informações poderá ser interligada com as da Polícia Civil, Militar e o Detran, acessando o registro de boletins de ocorrência policial, veículos roubados, desaparecidos entre outras informações.

Entre as autoridades civis, militares e eclesiásticas presentes, a solenidade contou com a participação dos vereadores Jean Marques, Flávio Mantovani, Carlos Mariucci, Onivaldo Barris e William Gentil; do promotor de Justiça, Leonardo Vilhena; do coordenador da Defesa Civil de Curitiba, Nelson Ribeiro; e da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismmar), Iraídes Baptistoni.

Saiba mais
Guarda Municipal (153)
Fone – sede: 3221-8669

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