Audiência pública debate transformação de lotes em ZEIS

A Prefeitura de Maringá realiza audiência pública nesta segunda, 4, para consulta à população da transformação de lotes particulares em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS. A audiência acontece, às 19h30, no Auditório Hélio Moreira (anexo ao Paço Municipal). O material sobre o evento está disponível no site ww.maringa.pr.gov.br.

Os lotes compreendem áreas da Jardim São Domingos, Jardim Ouro Cola, Gleba Ribeirão Pinguim, Jardim Atami, Jardim Espanha, Jardim Madrid, Conjunto Ney Braga, Jardim Mandacaru, Gleba Patrimônio Maringá, Gleba Ribeirão Morangueiro, Loteamento Bom Jardim (Avenida Guaiapó) e Recanto dos Magnatas.

As ZEIS são a inclusão, no zoneamento das cidades, de terras destinadas à implantação de habitações de interesse social. Ocupam áreas vazias em espaços já urbanizados com infraestrutura, equipamentos e serviços públicos. Concebidas na década de 1980, a partir do reconhecimento dos direitos à moradia e à cidade, visam a inclusão territorial.

Nosso objetivo é ir contra a periferização e fragmentação da cidade. Dar acesso à população mais fragilizada a áreas bem situadas e ociosas, no interior da malha urbana, cumprindo a função social”, explica o Diretor de Habitação da Secretaria de Planejamento Urbano, Celso Márcio Lorin.

As unidades habitacionais serão destinadas a famílias que satisfaçam critérios do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 (Famílias com renda até R$ 1,8 mil), Faixa 1,5 (Famílias com renda até R$ 2,6 mil) e Faixa 2 (R$ 4 mil). O potencial de produção dos lotes é de 4,5 mil unidades. Após a audiência pública, minuta de alteração da lei de zoneamento será encaminhada para votação na Câmara de Vereadores.

Os lotes resultam de consulta em 2018 a proprietários, por meio de chamamento público, de áreas para solicitações de estudos e análise de viabilidade na produção de unidades habitacionais mediante a implantação, parcelamento ou reparcelamento como ZEIS. Outro edital de chamamento está aberto até 31 de dezembro. Veja no site ww.maringa.pr.gov.br.

Para alteração de zoneamento, os lotes passaram ainda por aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM). A mudança de zoneamento dos lotes isentará construtores do IPTU durante a obra, além do ISS de edificações.

Saiba mais
Diretoria de Habitação
Fone: 3221-1690
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