Proposta suspende habilitação de comandante de barco que lançar lixo plástico na água

Projeto de Lei (PL 11032/18) estabelece penalidade para o comandante de embarcação quando este lançar lixo plástico nas águas. O texto insere o dispositivo na Lei 9.537/97 para que, nesses casos, o certificado de habilitação do comandante seja suspenso. O PL, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), está em análise na Câmara dos Deputados.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE - TO)
Gaguim: a proposta vai contribuir para a redução da poluição das águas
“A poluição das águas por plástico é um grave problema ambiental”, disse Carlos Henrique Gaguim. “A proposta vai contribuir para a redução dessa poluição.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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