Lei inova e desburocratiza transações imobiliárias




O prefeito Ulisses Maia sancionou nesta segunda, 3, a lei 1.480/2018 que desburocratiza a emissão de documentos relativos ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O tributo pago pelo comprador em transações imobiliárias, bem como a solicitação de cálculo e requisição de laudo de avaliação do imóvel poderão ser requeridas pela internet.

O recálculo não terá mais a necessidade da intermediação de notários e oficiais de registros e todo o processo poderá ser acompanhado pelo contribuinte. O autor do projeto da lei complementar é o vereador Onivaldo Barris.

Parabenizamos o vereador pelo projeto que desburocratizará todo o processo durante a compra do imóvel. Nosso objetivo é ter futuramente um sistema eletrônico de informações, a exemplo da Justiça Federal que elimina o papel e o retrabalho. Além da economia e agilidade, essas ferramentas reafirmam nosso compromisso com a transparência”, destacou o prefeito.

Maia ainda lembrou que Maringá foi o primeiro município a abrir um edital de empresas startup para contribuir nos serviços da administração e citou mais uma premiação pela consultoria Macroplan. “Somos a melhor gestão municipal entre 100 outras localidades com mais de 273 mil habitantes”, afirmou.

O secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, ressaltou que em 2017 foram solicitados mais de 18 mil pedidos do ITBI, totalizando mais de R$ 44 milhões de impostos ao município. “Até novembro de 2018 foram mais de R$ 51 milhões arrecadados, o que mostra a pujança da economia e do mercado imobiliário”, destacou.

Para o vereador Onivaldo Barris, a lei é um exemplo de cooperação do Executivo e Legislativo em defesa do contribuinte. “Independente de ideologia de governos, quem ganha é a comunidade que constrói a cidade todo o dia”, afirmou.

O presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi) Maringá, Reginaldo Lamim, parabenizou a administração e o vereador autor do projeto e frisou que a iniciativa era uma reivindicação antiga de corretores de imóveis e demais profissionais do setor. “Parabenizamos os envolvidos, lembrando que estamos à disposição para contribuir na melhoria do sistema e facilitar o acesso aos serviços pelo contribuinte”, disse.

Antes de entrar em operação a Secretaria de Fazenda realizará uma capacitação com notários, oficiais de registros e demais profissionais para apresentar a funcionalidade do sistema. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Fazenda e coordenada pela equipe de gestão de processos da Secretaria de Gestão. As solicitações serão realizadas no site da Prefeitura www.maringa.pr.gov.br.
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