CPI do Transporte Coletivo sugere quebra de contrato


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, instalada pela Câmara Municipal de Maringá, aprovou por unanimidade (4 votos) o relatório apresentado, esta tarde, pelo vereador Sidnei Telles (PSD). A principal sugestão da equipe é um pacto entre Executivo, Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) e a sociedade para implantar um novo modelo.

“Ninguém está feliz com o serviço que aí está. Então vamos mudar. É incompreensível construir um terminal intermodal avançado para um sistema de transporte coletivo ultrapassado. Se o contrato em vigência não for atualizado rapidamente para atender as demandas da população, todos perderão. A prefeitura será obrigada a lidar com mais acidentes e caos na mobilidade, a empresa concessionária perderá passageiros e terá dificuldade para reivindicar aumentos na tarifa e o passageiro migrará cada vez mais para outros modais como a motocicleta, por exemplo”, explicou Telles que recebeu apoio dos vereadores Alex Chaves, Jean Marques e Altamir Antônio dos Santos.

Segundo Chaves (PHS), é obrigação da administração municipal oferecer à população um modelo de transporte coletivo eficiente e acessível, garantindo a fluidez e a segurança no trânsito. “Por isso, não podemos repensar mudanças sem a participação dos maiores interessados que são os usuários”, concluiu. Neste caso, a CPI propõe que seja criado um Conselho Municipal do Transporte Coletivo capaz de intervir nas decisões do poder público relativas à área.

O relatório apresenta ainda outras providências que serão encaminhadas, ainda este mês, ao Executivo, TCCC, Ministério Público e Tribunal de Contas do Paraná. A leitura da conclusão e entrega do documento à Mesa Executiva serão feitas na sessão ordinária de quinta-feira (6), a partir das 9h30, no Plenário. Na sequência, a íntegra do relatório poderá ser conferida no site da Câmara (www.cmm.pr.gov.br).

A CPI foi composta por Alex Chaves (presidente), Sidnei Telles (relator) e os membros Jean Marques (PV), Onivaldo Barris (PHS) e Altamir Antônio dos Santos (PSD). Desde 09 de agosto, ela apurou: 1- as atuais condições econômicas da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC); 2- o procedimento licitatório, incluindo a composição tarifária inicial, por meio do qual foi concedido o serviço de transporte coletivo à empresa concessionária; 3- cláusulas do contrato firmado entre o município e a empresa concessionária do serviço; 4- composição do valor tarifário e sua relação ao equilíbrio contratual, considerando os eventuais investimentos da empresa; 5- a existência efetiva de razões para uma ruptura do contrato firmado entre as partes em questão.


Assessoria de imprensa CMM 
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