STF só votará fim de auxílio-moradia após Temer dar aumento



As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos magistrados. O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7).

Os ministros da corte já mandaram um recado ao presidente da república e prometeram agir de acordo com as suas necessidades. Dessa forma, o judiciário está mostrando para o brasil e o mundo, que estão olho no próprio umbigo e a nação que se dane.

Enquanto a maioria da população é explorada por empresários que só visam ao lucro e recebe um pouco mais de um salário mínimo e o aumento não chega a 2%, o juízes e promotores desejam um aumento de 16.38.

Na hora de se manifestar com relação ao aumento dos salários do povo, o presidente diz que, “não tem inflação”. A maioria do povo gostaria de entender esse aumento para os magistrados.

Em conversas reservadas, Michel Temer disse que, “irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo previsto na constituição de 15 dias uteis, ou seja, até o 28 de novembro.

A finalidade de segurar a sanção ao limite é de tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública e estão torcendo que o povo aceite de forma pacifica.

O presidente quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à medida, claro que possa ser a favor do aumento do judiciário.

A decisão de sancionar a proposta faz parte de acordo firmado com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Foi acertado que, em troca do aumento salarial, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados.

Não há como Temer delegar o assunto para a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio significará sanção do aumento do salário.

No Supremo, auxiliares dizem que o próximo movimento no tabuleiro de xadrez deve ser o do presidente; enquanto isso, as grandes redes de televisão que deveriam estar cobrindo o assunto se cala, prejudicando a população por não expor o aumento do magistrado e de não fazer uma comparação, com o salário da população. Isso sim, é imprensa marrom.

Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013 e nem por isso foi votada antes, será que vão cumprir o que prometeram ou vão arquivar o assunto?

A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês.

Posteriormente, o auxílio-moradia foi estendido a toda a magistratura indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também tem direito ao penduricalho.

Mesmo magistrados que têm casa própria recebem.

Nesta segunda-feira (12), Fux declarou à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia, será revogado.

"Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá", disse, sem detalhar o que será feito.

A expectativa é que o Supremo restrinja o pagamento a algumas situações, como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial.

As cinco ações sob relatoria de Fux que tratam do tema no STF estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses.

Até o dia 28 de novembro, quando o atual presidente deverá sancionar o reajuste, o Supremo terá quatro sessões plenárias (nos dias 14, 21, 22 e 28).

As ações não constam da pauta de julgamentos prevista para essas sessões. Conforme o andamento dos processos, o ministro Fux ainda não os liberou para o plenário julgar. Portanto, a sociedade não tem certeza que vai ser votado o fim do auxílio moradia.

O salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês. Esse será o novo teto constitucional do funcionalismo no país.

O Poder Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, por se tratar do teto de todo o funcionalismo público, seria a mesma coisa de cortar um benefício e dar outro em troca.

Consultorias da Câmara e do Senado calculam o impacto em cerca de R$ 4 bilhões. Somente nos Estados o aumento de gastos pode ser da ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano.

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