Vereadores aprovam a instalação de câmeras em creches e escolas municipais


Na sessão ordinária desta terça-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 11 a 3 votos, em segunda discussão, projeto de vereadores dispondo sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do município de Maringá. 

Todas as salas de aulas dos estabelecimentos deverão dispor do equipamento indicado. As câmeras de vídeo também deverão ser instaladas em pontos estratégicos das áreas internas e externas dos estabelecimentos de educação e de ensino do município. 

As imagens deverão ser disponibilizadas em tempo real aos pais dos alunos cadastrados junto à administração municipal através de aplicativo próprio. Cada câmera de vídeo deverá possuir sinalização, através de placas indicativas, informando que o ambiente está sendo filmado. 

Estes equipamentos visam garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários, bem como combater atos de criminalidade e vandalismo nesses locais. 

Todas as salas de aulas dos estabelecimentos deverão dispor do equipamento. As câmeras de vídeo também deverão ser instaladas defronte dos estabelecimentos de educação e de ensino do município, bem como em pontos estratégicos das áreas interna e externa de cada unidade. 

A instalação de câmeras de vídeo no interior das salas de aula poderá ser realizada de forma gradativa pela Administração Municipal. 

As filmagens deverão ser armazenadas pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob a responsabilidade da direção do estabelecimento, findo o qual poderão ser apagadas. 

As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema são de responsabilidade do município e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para a instrução de processo administrativo ou judicial. 

Ficam revogadas as leis 8.059/2008 e 8.938/2011. Foi rejeitada, por 12 a 2 votos, emenda supressiva do vereador Onivaldo Barris (PHS), suprimindo o parágrafo 1º, do artigo 1º, que estabelece a instalação de câmeras em todas as salas de aulas.
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