Sala do Empreendedor garante adimplência e movimentação na economia



Ações Sala do Empreendedor para a formalização do Microempreendedor Individual (MEI) garantem o aumento de DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), evitando assim sonegações e ampliando o pagamento de Impostos Sobre Serviços (ISS), tributo recolhido pelo município.

Se em 2017 foram 2.993 declarações de faturamento e um total de R$ 53 milhões, em 2018, contabilizadas 3843 declarações e mais de R$ 138 milhões injetados na economia. O número de emissão de alvarás para formalização de MEI's também é positivo: 2017 registrou 3.545, já 2018 contou com 4552 emissões. Vale lembrar que os números de DASN e alvarás de 2018 não contabilizam os últimos três meses do ano.

Para sensibilizar a regularização de negócios, a Sala do Empreendedor realiza o atendimento ao público com orientações sobre formalização, declaração de impostos, além de fornecer diversas palestras e cursos de capacitação em áreas como administração, propaganda e marketing. Também faz a intermediação com a Fomento Paraná, órgão do governo estadual que viabiliza taxas mais acessíveis para investimento fixo e capital de giro. Neste ano já foram concedidos aproximadamente R$ 900 mil em 69 contratos.

A gerente da Sala do Empreendedor, Cássia Fátima Mendonça, explica que a formalização e regularização garantem benefícios aos microempreendedores e ativam a economia local. “Esses pequenos negócios utilizam mão de obra e produtos do próprio município. A regularização e quitação dos tributos também asseguram direitos trabalhistas, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade”, destaca.

Apesar de crescer o número de declarações, estima-se que mais de 40 % dos 18.600 MEI's estejam na inadimplência. “Muitos microempreendedores perdem oportunidades em linhas de créditos e programas de fomento pela não regularização”, alerta Cássia.

Visando proporcionar um ambiente legal e favorável aos pequenos negócios, a administração municipal retomou as atividades para uma análise e conhecimento da implementação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006). Os trabalhos têm a participação da ACIM, Micromar, UEM, Sebrae, Unicesumar, Sincontábil, Sescap, Sicredi, Siccob e Banco do Brasil.

Saiba mais
A Sala do Empreendedor integra o organograma da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Seide) e está localizada no térreo do Paço Municipal (Avenida XV de Novembro, 701). Atende de segunda a sexta, das 8 as 11h30 e das 13h30 as 17 horas. Fone: 3221-1295
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