Maringá é vanguarda na fiscalização de fraudes dos combustíveis



 Maringá está inovando na fiscalização e combate às fraudes no mercado de combustíveis. Na sessão ordinária da última quinta-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 11 votos, em primeira discussão, projeto dos vereadores Jean Marques (PV), Sidnei Telles (PSD) e Onivaldo Barris (PHS) dispondo sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos revendedores que descumprirem as determinações do órgão regulador competente (Agência Nacional de Petróleo – ANP).

Segundo Marques, o objetivo é saber a origem do produto, valor, qualidade e quantidade adquirida por cada posto de combustível da cidade. Para isso, será acionado o Procon com verba específica e autorização para firmar convênios com entidades que tenham conhecimento na área técnica. “Esta será a lei mais completa em função da sua amplitude. Desta forma, atendemos as reivindicações dos consumidores e também dos empresários que sofrem pela concorrência ilegal”, comentou o vereador.

Em caso de descumprimento da legislação e cassação do alvará de funcionamento do posto de combustível as autoridades comunicarão também o proprietário do imóvel. A ideia é que o local seja impedido de servir a essa atividade por determinado período. “É uma forma de inibir a repetição do comportamento fraudulento monitorando a outra ponta do comércio”, explicou Marques ao comentar a participação da Receita Estadual na checagem da venda ao consumidor.   

A segunda votação do projeto deverá acontecer na sessão ordinária de 9 de outubro, a partir de 9h30, no Plenário da Câmara Municipal.

Assessoria de imprensa CMM
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