Lei federal veda a renovação dos contratos de pedágios no Paraná


Durante à campanha política para governador do estado do Paraná, o que chamou a atenção de algumas pessoas mais atentas, foi o fato da governadora Cida Borgheti(PP) candidata à reeleição, se posicionar contrária a renovação do contrato das praças de pedágios do estado.

O que a governadora esconde é que foi votada no congresso nacional a lei 13.448/2017 que proíbe a renovação dos contratos de pedágios nas rodovias paranaenses.

O empenho foi do deputado federal Sérgio Souza(MDB) que foi o relator da proposta, ele inseriu no texto o mecanismo que impede a renovação do documento sem que esteja prevista no primeiro contrato.

“Colocamos um dispositivo que proíbe a renovação dos contratos de concessões de rodovias da década de 90, que têm os pedágios mais caros do Brasil e um dos mais caros do mundo. O dispositivo diz que só é permitida a prorrogação se houver a previsão expressa no contrato original ou no edital de licitação original. Isso, na prática, engessará toda e qualquer prorrogação do Anel de Integração no Paraná”, explicou o parlamentar.

Mesmo tendo resistência dos defensores do então governador Beto Richa(PSDB) que não queriam aceitar o fim da proposta de acabar com o pedágio mais caro do Brasil, a atuação de Sérgio Souza(MDB) foi decisiva para a aprovação da lei que considera os pedágios como abusivos e que vem sangrando o setor produtivo desde o governo de Jaime Lerner.

Os deputados federais ligados ao grupo do governador do Paraná e que faziam oposição, tentaram retirar a proposta da pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, mas foram derrotados por 202 votos contra 68.



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