Capacitação da GM para infrações ambientais dá resultados



Capacitação da Guarda Municipal realizada há pouco mais de 15 dias para fiscalização e prevenção de infrações ambiental já dá resultados. Nos últimos dias, após denúncia anônima, guardas municipais atenderam dois chamados sobre o corte irregular de árvores. Em um caso, inclusive interromperam a ação de uma motosserra.

Ficamos surpresos com a qualidade dos relatórios feitos pelos guardas municipais. Bem detalhados e com todos os elementos”, elogiou a diretora de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Sema), Juliane Kerkhoff.

Os relatórios dos cortes de árvores, inclusive com fotos, foram encaminhados para a Sema que poderão resultar em uma notificação ou auto de infração. O valor da multa depende, entre outros fatores, da determinação da espécie, exótica ou nativa.

Nesta sexta, 14, a segunda turma da Guarda Municipal com mais de 50 agentes participa da capacitação. São apresentadas pelas diretorias de Fiscalização e de Bem Estar da Sema a legislação vigente, detalhes sobre fiscalização, fluxo de atendimento e procedimentos administrativos. Já a 9ª Subdivisão Policial (SDP) esclarece procedimentos de crimes ambientais junto ao plantão policial.

O secretário de Segurança Pública, Antônio Padilha, lembra que a elaboração do auto de constatação dos guardas municipais não substitui a competência dos fiscais da Sema e destacou que está em elaboração uma capacitação mais aprofundada com a Polícia Ambiental. “Agradecemos a Sema nessa parceria que terá como resultado a melhor prestação de serviços. Além de fiscalizar, poderemos prevenir infrações ambientais”, ressalta.

O secretário de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Sema), Ederlei Alkamin, destaca que a parceria fortalecerá além da prevenção do corte irregular de árvores, o combate a queimadas, à destinação de resíduos em fundos de vale, maus tratos aos animais, entre outras infrações ambientais. “A capacitação dará um bom suporte aos guardas municipais, definindo limites, competências e promovendo celeridade e justiça no processo”, avalia.

Legislação

A partir do decreto municipal 856/2018 a Sema ganha novo reforço para fiscalizar e prevenir infrações ambientais. Guardas municipais têm o dever de cooperação com a Sema no patrulhamento ostensivo e preventivo em áreas ambientais, podendo inclusive, elaborar o auto de constatação de infrações penais.

O documento contará obrigatoriamente com a descrição em relatório próprio, do ato infracional, apresentando o motivo da denúncia; fotografias, vídeos, testemunhos reduzidos a termo, documentos, medições sonoras ou informações colhidas no local, para comprovação dos fatos registrados na ocorrência.

Embora o auto de constatação possa ser feito pelos guardas municipais, a abertura do processo administrativo continua com a fiscalização da Sema.

Saiba mais
Capacitação da Guarda Municipal nesta sexta, 14, é realizada no auditório Hélio Moreira (anexo ao Paço Municipal). Na manhã, vai até as 11h30, com retorno às 13h30 e término às 17 horas.
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