Câmara vota Projeto Antipichação


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Na sessão ordinária desta terça-feira (14), a partir das 9h30, o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria dos vereadores Jean Marques e Mário Hossokawa, instituindo o Projeto Antipichação em Maringá. 

O objetivo é promover a recuperação de bens públicos e particulares atingidos por pichação, ato tipificado como crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, nos termos do artigo 65 da Lei Federal nº 9.605/98, que degrada o patrimônio público ou privado, interferindo de forma negativa na paisagem e no meio ambiente urbano, bem como combater e evitar sua ocorrência.

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