Mandaguaçu proíbe o uso de narguilé em locais públicos

quinta-feira, 7 de junho de 2018


 A Câmara Municipal de Vereadores, juntamente com o Poder Executivo aprovaram a Lei Municipal 1994/17 que proíbe o uso de narguilé em locais públicos abertos ou fechados, com aglomeração de pessoas. Segundo a lei, também é reprimida a venda do fumo e demais componentes para o uso do aparelho a menores de 18 anos de idade. 

O aparelho que for utilizado em local público, será apreendido e guardado pelo órgão competente de fiscalização e o descumprimento desta lei resulta em uma multa de 100 UFIM’S (Unidade Fiscal Municipal). Um UFIM equivale R$ 26,19, desta forma quem descumprir a lei pagará uma multa de aproximadamente R$ 2.619,00, bem como outras penalidades descritas na Lei Municipal Nº 1994/17.

A lei determina ainda que os donos dos estabelecimentos que comercializam o narguilé, devem advertir os seus clientes sobre a proibição, além de fixar avisos sobre a venda proibida para menores de 18 anos e no ato da venda solicitar um documento com foto que comprove a idade do comprador.

           O narguilé, além de ser mais prejudicial que o cigarro, traz consigo danos graves à saúde, pois absorve substâncias tóxicas e leva a pessoa a ter malefícios no pulmão. A Prefeitura Municipal de Mandaguaçu alerta aos usuários que a Lei Municipal Nº 1994/17 já está em vigor e o descumprimento da mesma acarretará nas punições descritas.

Confira a lei completa neste link:

Nenhum comentário

Postar um comentário

 
Copyright © 2016 todos os direitos reservados a Desenvolvido por Jonas Gonçalves.