Em sessão noturna, Câmara votará regulamentação do comércio aos domingos

terça-feira, 10 de abril de 2018
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O legislativo votará essa noite o projeto de lei que regulamenta
a abertura do comércio varejista.
Projeto de lei que regulamenta a abertura do comércio varejista aos domingos e feriados na cidade será votado em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá desta terça-feira (10), que acontecerá excepcionalmente a partir das 19h. O autor do projeto, vereador Carlos Mariucci, solicitou a mudança de horário (das 9h para às 19h) para facilitar o acesso do público à sessão, principalmente os comerciários e empresários.

Assinam como coautores do projeto os vereadores Alex Chaves, Belino Bravin Filho, Altamir Antônio dos Santos, Sidney Telles, Odair Fogueteiro e Onivaldo Barris.

O projeto estabelece que o funcionamento do comércio varejista em geral aos domingos e feriados dependerá de autorização a ser concedida pelo Poder Executivo, com exceção do comércio exercido por pequenos comerciantes de economia familiar e que trabalhe unicamente com pessoas da entidade familiar (feira-livre, minicomércio, açougue, sacolão, minimercados e afins.

A autorização para abertura deverá ser solicitada por meio de requerimento protocolado junto ao Poder Executivo, subscrito pelo sindicato profissional e a empresa ou sindicato patronal representantes.

Carlos Mariucci ressalta que em momento algum está sendo pedida a proibição da abertura do comércio aos domingos e feriados, mas sim a sua regulamentação.

Por força de um decreto do presidente Michel Temer, desde julho do ano passado os supermercados têm funcionado nesses dias, mas sem regulamentação municipal. 

“Com a regulamentação garantiremos que todos os trabalhadores que atuarem aos domingos e feriados terão a remuneração justa e todos os outros direitos trabalhistas assegurados”, comenta.

Devido à relevância e abrangência do tema, no final do ano passado o vereador convocou uma audiência pública na Câmara Municipal, que contou com a participação dos vereadores e representantes do Executivo e dos patrões e dos funcionários. Foi a partir desse debate que foi dada a redação final ao projeto que será votado nesta terça-feira.  


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