Doutor Camargo - Prefeito pratica nepotismo

Na cidade de Doutor Camargo corre solta a nomeação de cargos em comissão e os nomeados, parentes do chefe do executivo com altos salários.

Ao que parece, no município fecham os olhos para a legislação que trata do nepotismo e a farra continua a todo vapor.

Quem é prejudicado com á pratica é a população, que não conhece a lei que trata sobre o tema e por isso, não questiona o mandatário atual, que já emprega a mulher, o pai e um irmão.

A câmara municipal que é o órgão que tem a obrigação de defender o interesse coletivo parece não esta preocupada em fiscalizar os atos do prefeito.

Desde o inicio da gestão, o chefe do executivo de Doutor Camargo sempre empregou os parentes em cargos que tem o salário elevado, virando as costas para o povo que o elegeu.

A súmula nº 13 da mais alta corte desse país diz que não é possível nomear em função gratificada á esposa(a), companheiro(a), filhos, avós, netos, bisavós, bisnetos, irmãos, tios, sobrinhos, sogros e seus respectivos pais e avós.

Segundo o Superior Tribunal Federal esse tipo de nomeação é ilegal e cabe denuncia contra o prefeito por improbidade administrativa.

O cidadão, ao saber de uma situação de nepotismo, é possível denunciar o ato no Ministério Publico Estadual e na Controladoria-Geral da União, por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Saiba como fazer e enviar uma denúncia para a Controladoria-Geral.

Não é necessário se identificar para realizar a denúncia. Mesmo as denúncias anônimas são avaliadas quanto à existência de elementos suficientes que se relacionem aos fatos descritos. 

Caso sejam verificados indícios de nepotismo, a CGU atua junto ao órgão para verificar e sanar a situação.

Assim, ao tomar conhecimento de supostos casos de nepotismo a CGU adota os seguintes procedimentos:

1) realiza análise prévia da denúncia para verificar se ela apresenta condições mínimas de admissibilidade;

2) Caso a denúncia seja admitida, a CGU notifica o órgão ou entidade pública acerca do conteúdo da denúncia, explicitando o dever daquela autoridade de apurar as situações apontadas e exonerar ou dispensar os agentes públicos denunciados, quando restar comprovada a irregularidade;

3) Uma vez notificado os respectivos órgãos ou entidades, a CGU acompanha o andamento dos trabalhos realizados pelos respectivos órgãos e entidades e se manifesta acerca dos resultados dos processos de apuração.

Denuncia na Controladoria Geral da União


Denuncia no Ministério Publico do Paraná



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