'Operação Arquivo' investiga fraudes em licitação

segunda-feira, 27 de março de 2017
A 'Operação Arquivo' desencadeada na manhã desta segunda, 27, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga esquema milionário de desvio de dinheiro público na Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística (Sepat) ocorrido em administrações anteriores. Durante a operação foram apreendidos documentos e duas pessoas foram presas.

As investigações foram iniciadas em janeiro, logo no início da gestão, a partir de informações de funcionários e postagens no blog do jornalista Ângelo Rigon (Blog do Rigon), que apontavam para fortes indícios de irregularidades na contratação de empresa especializada no gerenciamento virtual de documentos e informações, a Sinax.

“Tão logo nós assumimos, pegamos o contrato e ficamos 45 dias investigando parte dele para materializar os fatos”, explica o secretário de Patrimônio e Logística, coronel Paulo Sergio Larson Carstens. “Reunimos provas documentais que são contundentes, incontestáveis e irrefutáveis”, afirma. Testemunhas também reforçam o conjunto de provas.

Uma dessas testemunhas recebeu o termo de referência, documento que detalha o que vai ser contratado e outras demandas para orientar a elaboração do edital de licitação. O documento foi elaborado por uma empresa chamada Elf e levado à Secretaria de Patrimônio e Logística pelo ex-procurador do município e o ex-secretário de Administração com a determinação de que deveria ser seguido.

O termo de referência foi entregue a uma funcionária da Sepat. O documento embasou todo o processo licitatório e de contratação da empresa. “O documento veio preparado e contaminado, reforçando a suspeita de um grande conluio externo”, afirma Paulo Sergio Carstens. Logo após vencer a licitação, a Sinax 'terceirizou' o trabalho para a NE, empresa pertencente ao mesmo dono da Elf.

“O fiscal do contrato licitatório era impedido de entrar aqui”, conta o secretário. Quando era visto ou visualizado por câmeras, sua presença era notificada ao ex-secretário e o fiscal era chamado e 'admoestado, advertido e até humilhado', de forma a constranger seu trabalho. “Na prática, o fiscal era proibido de exercer seu trabalho”, afirma o secretário.

As constatações já feitas apontam a cobrança de valores não condizentes com o trabalho prestado pela empresa. Entre 1º de 19 de dezembro, por exemplo, foram cobradas mais de 200 mil digitalizações. “Impossível realizar esse trabalho, mesmo num período de um mês”, informa o secretário. No período teriam sido feitas apenas 15 mil digitalizações, conforme relatório interno da Sinax.

“Notas superestimadas e com valores abusivos”, como relata o secretário, provocaram desvio de R$ 2,4 milhões no último trimestre do ano passado. “Isso ocorreu exatamente após a eleição. Foi um desfalque grande do dinheiro público”, afirma Paulo Sérgio Carstens, lembrando que durante 2016 a empresa lucrou R$ 5,5 milhões com os trabalhos prestados à prefeitura.

“Acho que não havia a previsão de perder e eleição e com certeza esse esquema teria continuado, pois envolve exclusivamente servidores da gestão anterior. Impossível dizer que não”, afirma o secretário. Duas pessoas foram presas durante a operação.

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