Guardas Municipais pedem urgência na elaboração do Estatuto

Um grupo de guardas municipais acompanhou a segunda reunião da Comissão designada para elaborar o estatuto da categoria. O encontro aconteceu, ontem (21), no Plenarinho da Câmara Municipal de Maringá.
Segundo o vereador William Gentil (PTB), eles solicitaram urgência na tarefa e negação à possibilidade de unificar os estatutos de guardas municipais e patrimoniais. “Eles alegam que suas atividades possuem características específicas e diferentes entre si. Portanto, o estatuo que trará benefícios e melhorias nas condições de trabalho deverá considerar essas particularidades”, explicou.
A criação do estatuto da Guarda Municipal é uma reivindicação antiga que se tornou mais próxima com a lei federal 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
O decreto que criou a Comissão foi assinado em 09 de março e determinou 30 dias para a conclusão do trabalho. Assim que o documento estiver pronto ele será encaminhado ao Executivo para avaliação e, se houver acordo, será transformado em projeto de lei. A partir daí, é protocolado na Câmara Municipal onde será analisado pelo departamento jurídico e Comissões Permanentes antes da votação em plenário.
A referida Comissão é formada pelos vereadores William Gentil (PTB), Jean Marques (PV) e Do Carmo (PR), representando o Legislativo; pelo coordenador de segurança integrada do município, Felipe Guilherme Monteiro e o procurador municipal Yunes Sarout, representando o Executivo e pelos guardas municipais Jair Pereira Calegari, Jefferson Barboza, Jefferson Wanderley Melo e Renato Lucena.
A próxima reunião do grupo acontecerá na sexta-feira (24), às 8 horas, no Plenarinho.
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