Encerradas inscrições para reunião técnica de licenciamento ambiental

quarta-feira, 29 de março de 2017
Estão encerradas as inscrições para a reunião técnica desta sexta, 31, com consultores ambientais sobre os procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental municipal. A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) oferece lista de espera para uma nova reunião. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 3221-1266 ou 3221-1335.

Na reunião, técnicos da Sema e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) explicarão como será o licenciamento, principalmente a Licença Ambiental Simplificada (LAS) que abrange alguns tipos de comércios, serviços e pequenas indústrias.

Atendendo legislação federal que torna obrigatório o licenciamento pelos próprios municípios até 27 de agosto de 2017, a administração finaliza estruturação para dar início à emissão da licença com a criação de diretoria específica para o controle ambiental, capacitação de servidores e elaboração de normativas pela Sema com a participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, IAP e Núcleo Ambiental da Acim.

O licenciamento é necessário para empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que possam causar degradação ambiental. São passíveis de licenciamento os negócios inseridos nas seguintes categorias: agricultura, floresta, caça e pesca; mineração; indústrias; transporte; serviços; obras civis; empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer; e biotecnologia.

Saiba mais:

Reunião técnica será realizada a partir das 14 horas, no auditório Hélio Moreira (anexo ao Paço Municipal)

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