Doutor Camargo - O direito de usar um pseudônimo no exercício da profissão

Em Doutor Camargo nunca teve tantas pessoas que usam apelidos em cargos públicos. 

Para começar, o próprio prefeito atende pela alcunha de Mineiro e poucos sabem o seu nome.

 Valdenice Aparecida Santana Bortuluci, que esta nomeada na seção de projetos e promoção cultural e que nas redes sociais usa o nome Valdo Bortuluci.

Clecimar Zaparoli, que atende pela alcunha de Zapa e ninguém sabia e nem tinha a ideia do nome do chefe de gabinete do mandatário e porque não aparece em publicação o verdadeiro nome do chefe de gabinete? O que será que esconde por trás de um apelido?

Portanto essa turma não tem que criticar quem usa um nome profissional, nas áreas jornalísticas e radiofônicas isso já é uma tradição.

Com esse texto é para jogar por terra a ideia dos poderosos de Doutor Camargo de que o jornalista e blogueiro Julio Take não usa o nome verdadeiro e que deve algo a justiça.

Porque sera que os nomeados do prefeito e até ele mesmo não fazem questão de aparecer com o seu nome verdadeiro? Porque não usam o nome de registro já que não são jornalistas, blogueiros e nem escritor?

No caso do blogueiro encontra se amparo legal  na legislação em vigor, tanto no código civil, na constituição federal e na legislação da comunicação social.

Em Maringá, teve radialista que usava apelido como Tico-Tico, que não é nome próprio, um apresentador de Radio chamado Azulão e o jornalista e radialista Rogerio Rico e um tocador de cavaquinho que percorria os botecos de Maringá tocando um cavaquinho que chamava Curiango.

ESCLARECIMENTO

·         Pseudônimo — Traz o Código Civil proteção especial ao pseudônimo (9), quando utilizado para atividades lícitas, equiparando-o, pois, ao nome (10).

Portanto não é falso e nem ilegal usar um pseudônimo, como nome profissional.
Cumpre realçar que pseudônimo e anonimato são figuras jurídicas distintas, razão por que o sistema legal lhes dá tratamento diferenciado. Então não venha mais encher o saco que quem se atrever vai ter troco.

No exercício livre da manifestação do pensamento, veda-se o anonimato, eis que não se conhece o autor (11), que nem se esconde em nome; mas se aceita o pseudônimo em toda expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (12). Portanto todos na cidade conhece Julio Take e não é uma pessoa anônima, tem endereço fixo, telefone e todos sabem aonde encontrar.

O pseudônimo somente é proibido quando artificializado em atividade ilícita, com o objetivo de obter vantagem ou prejudicar terceiro, como venda de entorpecente, falsificação de documentos, tráficos e outros.

9) Pseudônimo: nome adotado por autor ou responsável por uma obra (literária ou de qualquer outra natureza, que não usa seu nome civil verdadeiro ou o seu nome consuetudinário (nome criado pelo costume), por modéstia ou conveniência ocasional ou permanente, com ou sem real encobrimento de sua pessoa (Houaiss, p. 2.324)

(10) Art.19 do novo Código Civil.

(11) Art.5º, IV, da Constituição Federal.


(12) Art.5º, IX, da Constituição Federal.
Share on Google Plus

About Agência de Noticia News

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.

0 comentários :

Postar um comentário