Câmara vota alterações no Passe Livre do Estudante

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017
Nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Maringá votará, em segunda discussão, projeto dos vereadores Belino Bravin Filho (PP), William Gentil (PTB) e Altamir Antônio dos Santos (PSD) que dispõe sobre o Passe Livre do Estudante. Pela proposta terão direito ao benefício estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior, de instituições públicas e privadas, que morem a uma distância mínima de mil metros. Esta distância será dispensada quando o deslocamento do aluno até o estabelecimento oferecer riscos em função da travessia de contornos viários ou locais de tráfego intenso. O Município terá 30 dias, a partir da publicação da lei, para readequar o Regulamento do Passe Livre do Estudante à nova legislação.
 Em primeira discussão será votado projeto do ex-vereador Luiz Pereira (PTB) e do vereador Belino Bravin (PP) instituindo o Projeto Zumba nos bairros. Entende-se por Zumba o programa de condicionamento físico, criado pelo bailarino e coreógrafo colombiano Alberto “Beto” Perez, na década de 90, envolvendo dança e aeróbica.
 Em segunda discussão, será votado projeto dos vereadores Mário Verri (PT), Márcia Socreppa (PTB) e Humberto Henrique (PT) outorgando ao senhor Ali Saadeddini Wardani o título de Cidadão Benemérito de Maringá.
 Em segunda discussão será votado projeto do vereador Chico Caiana (PTB) instituindo as Feiras Gastronômicas em Maringá. O objetivo é valorizar e promover a cultura gastronômica.
 Em terceira discussão será votado projeto dos vereadores Chico Caiana (PTB) e Luciano Brito (SD) criando a Cédula de Identidade Funcional dos Servidores da Guarda Municipal.
 Na ordem do dia também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
 O vereador William Gentil (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, considerando o contrato existente entre a administração municipal e o Estado do Paraná, relativamente ao serviço de saneamento, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário no Distrito de Iguatemi, Jardim São Domingos e Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para a execução dessa finalidade e descreva quais medidas já foram adotadas para a realização da obra. Em caso negativo, descreva se haverá previsão para a realização do serviço no ano de 2017 e seguintes e quais medidas já foram efetivamente adotadas pela administração municipal no sentido de implantar o sistema de esgotamento sanitário nas localidades indicadas.
 O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão das obras de revitalização da Avenida Morangueira, com a pintura das faixas e a implantação de sinalização de trânsito e dos terminais de ônibus. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura do muro que divide o Núcleo Habitacional Santa Felicidade e a continuação da Avenida Cerro Azul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
 O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que estude a possibilidade de conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para a sede campestre do Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá e Região – Sincomar.
Assessoria de Imprensa CMM

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