Doutor Camargo – Desde 2011 hospital foi alvo de investigação pelo Ministério Publico

Ex-prefeito Alcídio Delapria, que assumiu o compromisso de

resolver o problema na área de saúde, Promotoria de Justiça
da Comarca de Maringá..

O primeiro Termo de Ajuste de Conduta, o famoso TAC, que aconteceu no mês de dezembro de 2011, que contou com a presença do então prefeito Alcídio Delapria e de seu secretário de Saúde, Marco Antônio Batista, o Marcão, que acompanhou o prefeito na reunião que ouve no Ministério Publico do Paraná, na 14º Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá.


Na época, para assumir a Secretária Municipal de Saúde, o então vereador Marcão, se descompatibilizou da função que ocupava no legislativo municipal, para assumir o cargo de secretário de Saúde, deixando a vaga para o primeiro suplente de seu partido.

Após três anos em que foi oportunizado um acordo extrajudicial, nas diligencias, foram apontadas que nenhuma das cláusulas do ajuste foi cumprida, com a população de Doutor Camargo, em constante sofrimento na busca de soluções para os problemas de saúde.

Na época, foi apontada a falta de oferta de consultas no município e não se verificou ações efetivas para a regularização, gerando longas filas e sofrimento a quem precisa de atendimento no setor.

De acordo com a promotora Stella Maris Sant´anna Ferreira Pinheiro, “ o executivo de Doutor Camargo, faz pouco caso ao Termo de Ajuste de Conduta, TAC, e da mesma forma não da a mínima importância para a saúde publica.”

Segundo a promotoria não ouve alternativa, se não ao ajuizamento de medida judicial, com o objetivo de sanar as irregularidades evidenciadas.
A época, o chefe do executivo foi advertido administrativamente a cerca das obrigações que estavam assumindo e foi informado das consequências jurídicas em caso de descumprimento injustificado.

Alcídio Delapria, prefeito a época e o Secretário de Saúde, Marco Antônio Batista, de forma alguma, poderão negar que não sabiam e que não tinham conhecimento do que estavam assumindo.

“Os responsáveis foram informados e tomaram ciências de todas as obrigações assumidas e, portanto, não será possível esquivar do cumprimento dos atos” – informou a promotora Stella Maris Sant´anna Ferreira Pinheiro.

Compromissos que não foram honrados

No acordo firmado em 2011, na 14º Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá, foi de que o município teria o prazo de 13 meses para acabar com as filas de esperas de demandas de consultas especializadas.

Entre essas especializações, está a angiologia, audiometria, impedânciometria, endoscopia, endocrinologia, eletroneurolomiografia, colonoscopia, exames de oftalmologia, estudo urodinamico, reto, densitometria óssea, doppier, ecocardiograma, reumatologia, dermatologia, pneumologia, ressonância, tomografia, neurologia infantil, urologia, ultrasson e neurologia pediátrica, de modo os usuários do Sistema Único de Saúde, não aguardassem pelo atendimento, pelo prazo superior de 90 dias.

Pela falta de competência do prefeito Alcídio Delapria e da equipe de saúde, não foram cumpridas as determinações no prazo estipulado e por esse motivo, o município foi multado em R$ 300.000,00.

Continua.
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