Sessões desta segunda são canceladas; líderes se reúnem amanhã às 15h

A sessão extraordinária do Plenário prevista para esta segunda-feira (4) foi cancelada a pedido do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, diante da falta de quórum na Casa. São necessários 257 deputados para abrir as votações do dia, mas, até as 17 horas, apenas 88 parlamentares estavam presentes. Pelo mesmo motivo, já havia sido cancelada a sessão ordinária, prevista para as 16 horas.
A reunião de líderes foi remarcada para as 15 horas desta terça-feira (5) – o Plenário retomará suas atividades na sessão ordinária, às 14 horas. A pauta está trancada por duas medidas provisórias. Uma delas é a MP 716/16, que destina R$ 420 milhões do orçamento federal para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, do zika e da febre chikungunya.
A maior parte (R$ 300 milhões) foi direcionada para a compra de repelentes para grávidas atendidas pelo programa Bolsa Família. A distribuição do produto, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social, foi definida pelo Executivo em janeiro e é uma das frentes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à microcefalia.
Controle de dopagem
Já a Medida Provisória 718/16 altera normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos (5 a 21 de agosto) e Paralímpicos (7 a 18 de setembro) do Rio de Janeiro. A proposta determina, por exemplo, a criação da Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), entre as quais: conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados.
Segundo o projeto de lei de conversão, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), uma das emendas incluídas enquadra os beneficiários do Bolsa-Atleta –política governamental voltada ao apoio de atletas de alto rendimento – como contribuintes facultativos do Regime Geral de Previdência Social.
A ideia é assegurar que os esportistas contemplados não sejam prejudicados ou mesmo excluídos do programa, especialmente em ano de preparação para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação - MO

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