Projeto Eleições Limpas esclarece principais mudanças no processo eleitoral

Última etapa Projeto Eleições Limpas foi realizada no Plenário da Assembleia
Legislativa, com inúmeros participantes. / Foto: 
Pedro de Oliveira/Alep
As principais alterações na legislação eleitoral estiveram em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná nesta sexta-feira (8). O Plenário da Casa de Leis recebeu a última etapa do Projeto Eleições Limpas, uma parceria entre a Escola do Legislativo da Alep e a Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). O ciclo de palestras passou pelas cinco principais regiões do estado esclarecendo pré-candidatos, assessores e operadores do Direito.
As eleições de 2016 para a escolha de prefeitos e vereadores serão as primeiras realizadas já com as novas regras em vigor, por isso a importância de informar os principais envolvidos no processo e evitar problemas futuros. “Essas alterações estão relacionadas ao registro de candidaturas, ao tempo de campanha, que teve uma alteração substancial, bem como o financiamento de campanha que trará uma nova lógica para as eleições de 2016. Essa, certamente, será uma eleição focada na criatividade do candidato”, alerta Flávio Pansieri, presidente do Conselho Fundador da ABDConst e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o diretor da Escola do Legislativo da Alep, Dylliardi Alessi, o projeto se alinha às diretrizes adotadas pelo Parlamento paranaense de contribuir cada vez mais ativamente com a sociedade. “O papel da Escola do Legislativo não é apenas qualificar o servidor, é também trazer a população mais para perto aqui da Assembleia. É isso que a gente faz com esse evento aberto ao público e gratuito. Que nos dá a certeza de que vamos ter um resultado muito bom de prevenção de quebra das regras eleitorais”.
Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, duas alterações terão um impacto maior e muito mais significativo no processo eleitoral. “A novidade mais impactante é a questão da proibição do financiamento empresarial de campanhas. Essa é uma novidade que vai impactar efetivamente no processo eleitoral. Outra novidade é o encurtamento. Nós saímos de 90 dias de campanha para 45. Isso também é algo com que nós teremos que aprender a conviver”. Em pelo menos 80% dos municípios paranaense os gastos para a campanha de prefeito estão limitados a R$ 100 mil e para vereador a R$ 10 mil.
Mesmo com o trabalho de esclarecimento desenvolvido por meio do Projeto Eleições Limpas ou ainda pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral, a expectativa para as eleições 2016 é de que muitas definições acabem sendo judiciais. “Esta campanha será uma grande campanha jurídica. Até porque a maior parte dos candidatos está desinformada das alterações. A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná e também de outros estados têm desenvolvido um trabalho de fiscalização das campanhas que certamente trarão aos candidatos mal informados muitos problemas. Talvez muitos ganhem as eleições, mas não levem o pleito”, adverte Flávio Pansieri.
Nas cinco etapas realizadas nas cidades de Umuarama, Londrina, Cascavel, Francisco Beltrão e Curitiba, o Projeto Eleições Limpas atingiu cerca de mil interessados diretos, que estão mais preparados para enfrentar os desafios das eleições municipais que se aproximam. “Mesmo com conhecimento especializado dessas regras, elas são tantas que causam alguma confusão. Então era necessário que alguém tomasse a iniciativa de trazer a discussão mais para perto da população, para que as eleições possam ocorrer em um clima de estabilidade jurídica e de tranquilidade política”, ressaltou o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao enaltecer a iniciativa da Assembleia e da ABDConst.



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