Parecer sobre Lei de Migração será apresentado nesta quarta

Orlando Silva, PCdoB/SP.
comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta que cria a Lei de Migração (PL 2516/15, do Senado) tem reunião nesta quarta-feira (6) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O projeto de lei em análise no colegiado define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro e também diretrizes para políticas públicas ligadas ao assunto. Se aprovado, irá substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), adotado durante o regime militar.
A reunião será realizada às 14 horas, em local a ser definido.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade. Se aprovada, segue para votação do Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – MB

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Share on Google Plus

About Agência de Noticia News

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.