Debatedores divergem sobre instalação gratuita de equipamentos de água e de luz

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Gustavo Zarif Frayla, afirmou na quinta-feira (7) que a tarifa social para a população de baixa renda já é adotada no setor de saneamento e a instalação do padrão de entrada de água e esgoto nessas residências já é realizado com desconto. Gustavo Zarif, que participou de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, alertou que a legislação não deve engessar o setor.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Energia//Elétrica/Audiência pública sobre o PL 569/11, que dispõe sobre a prestação de serviço pelas concessionárias de saneamento básico e energia elétrica, responsabilizando-as pela instalação do padrão de entrada de água e de energia elétrica
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi discutida em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano
O debate, que reuniu representantes das empresas de saneamento, das distribuidoras de energia elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica, teve como tema central o Projeto de Lei 569/11, que obriga concessionárias de serviços públicos de saneamento básico e de energia elétrica a instalar os equipamentos básicos necessários (padrão de entrada) para a ligação da unidade consumidora à rede de distribuição.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Weliton Prado (PMB-MG), a instalação se refere apenas ao padrão de entrada simplificado, ficando as demais categorias sob responsabilidade do consumidor.
"A titularidade do serviço de saneamento é dos municípios e, nas regiões metropolitanas, dos municípios e do governo do estado. Temos que tomar o cuidado de nos ater às diretrizes gerais, porque o Brasil é um país muito diversificado - o que vale para o Amazonas pode não valer para o Rio Grande do Sul e o que vale para o Piauí pode não valer para Minas Gerais."
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que é o relator do projeto na comissão. O parlamentar ressalta que, embora o saneamento básico e a energia elétrica sejam essenciais para uma existência digna, o acesso a esses serviços tem sido inviabilizado a muitas famílias carentes, pela necessidade de custear a ligação de suas residências às redes de distribuição e a aquisição dos equipamentos denominados “padrões de entrada”.

Redundância
O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Calixto Mattar, considerou que o projeto é redundante, porque já existe legislação que favorece a população de baixa renda, e estender esse benefício a mais consumidores vai acarretar um aumento de conta para toda a população.
"E hoje já existe uma legislação para o setor elétrico que obriga as distribuidoras a instalar os padrões de entrada e a instalação inteira dessas residências, indo além do padrão de entrada para os consumidores residenciais de baixa renda localizados em áreas rurais do Brasil."
Parecer do relator
Hildo Rocha destacou a importância de ter ouvido as concessionárias de energia elétrica e de saneamento para fazer as alterações necessárias ao projeto, antes de apresentar seu parecer.

Para Rocha, a legislação atual tem um alcance muito restrito e é preciso ampliar esses descontos para atender a consumidores vítimas de catástrofes ambientais, por exemplo.
"Nós vamos fazer um substitutivo levando em consideração o que foi dito aqui para que esse projeto leve em consideração e beneficie aquelas pessoas que sejam vítimas de catástrofes da natureza como foi o caso do desastre ambiental de Mariana, que aqui foi citado."
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor erejeitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora está sendo analisado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação - AR

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