Congresso pode instalar cinco comissões mistas para analisar MPs nesta terça

Plenária do congresso nacional.
Serão instaladas nesta terça-feira (5) as comissões mistas que analisarão cinco medidas provisórias (MPs) em tramitação no Congresso Nacional. Após a instalação, serão eleitos os presidentes e vice-presidentes dos colegiados. As reuniões ocorrerão sucessivamente no plenário 3 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir de 10h30.
As MPs são analisadas primeiro por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguem para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
As comissões a serem instaladas vão apreciar as seguintes as MPs:
MP 731/16 – trata da extinção de cargos em comissão do grupo direção e assessoramento superiores e a criação de funções de confiança denominadas funções comissionadas do Poder Executivo.
MP 732/16 - que limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016.
MP 733/16 - autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.
MP 734/16 - dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
- MP 735/16 - que fixa valor máximo em R$ 3,5 bilhões para repasse dos recursos da União à Eletrobras e estatais elétricas da região norte para custear despesas com combustíveis e retira da Eletrobras a função de gerir recursos de fundos que bancam subsídios nas tarifas de energia.
Da Redação - ND

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