O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA),
recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e
Família ao Projeto de Lei 239/15, do deputado Luiz Couto (PT-PB).
A proposta original exclui do cálculo da renda apenas os
benefícios recebidos em razão de problemas de saúde, mas a comissão aprovou um
texto mais abrangente.
O Minha Casa, Minha Vida destina-se a promover o acesso à
moradia de famílias com renda mensal de até R$ 4.650, entre outros critérios.
Há benefícios adicionais para famílias com rendas menores, de até R$ 2.790,00.
O deputado argumenta que, ao contabilizar os benefícios
previdenciários associados à doença, o governo comete distorções. “Mesmo que o
benefício da Previdência Social represente um acréscimo na renda familiar, ele
tem como objetivo apenas compensar os gastos mais elevados em que tais famílias
incorrem, em função dos cuidados especiais demandados pela pessoa com problema
de saúde”, afirmou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-239/2015
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
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