Conselho de Comunicação debate com presidente da OAB o uso da internet

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, debate nesta segunda-feira (6), no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, o uso da internet e das redes sociais e o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A audiência ocorre no momento em que é retomada a discussão sobre a criação de franquias limitadas nos planos de banda larga fixa. Lamachia tem criticado proposta de bloqueio da internet quando os usuários atingem o limite estabelecido na franquia mensal de dados.

A audiência será realizada a partir de 14 horas, no plenário 9, anexo II, da Ala Senador Alexandre Costa - Senado.

Crimes na internet
O Conselho também pode examinar nesta segunda o projeto que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet. O PLS 730/15, de autoria do Senado, permite que delegado de polícia ou promotor de Justiça requisitem informações a provedor de internet em caso de suspeita de crime na rede mundial de computadores.

Comissões temáticas
Duas comissões temáticas ligadas ao Conselho de Comunicação Social também têm reuniões marcadas para segunda: a Comissão Temática de Conteúdos em Meios de Comunicação reúne-se às 9 horas; já a Comissão Temática de Projetos Legislativos tem encontro previsto para as 10h30. As reuniões são para a escolha de relatores de propostas em análise no Congresso relacionadas às duas áreas.


Da Redação - LC
Com informações da Agência Senado

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