Comissão debaterá fim da obrigatoriedade de atuação da Petrobras no pré-sal


A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal tem audiência pública, nesta terça-feira (7), para discutir o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal.
Autor da proposta, o senador e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), foi convidado para discutir o texto já aprovado pelo Senado. A audiência foi proposta pelo deputado Max Filho (PSDB-ES), 1º vice-presidente do colegiado.
O projeto garante à estatal o direito de preferência para atuar como operadora e ter participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha.
A audiência ocorrerá no plenário 6, a partir das 15 horas.
Da Redação – NA

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