Câmara vota acessibilidade de obesos em locais de cultura e lazer

Na sessão ordinária desta terça-feira (7), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador Jones Dark (PP) dispondo sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançado ou mórbidas em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins no município. Os estabelecimentos públicos e privados, de qualquer natureza, deverão reservar 5% do total de lugares disponíveis acrescidos de um terço do tamanho padrão, suportando 250 quilos, proporcionando melhor segurança e conforto aos mesmos. Quando os assentos forem contínuos, as pessoas com obesidade mórbida terão direito ao equivalente a dois assentos adequados.
 Em primeira discussão será votado projeto de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento dispondo sobre as Contas do Poder Executivo de Maringá referentes ao exercício financeiro de 1999.
 Em primeira discussão será votado projeto do vereador Carlos Emar Mariucci (PT) denominando Emílio Germani a Rua 15, situada na Zona 38.
 Em primeira discussão será votado projeto do vereador Luizinho Gari (PP) denominando Luzi Sebastiana do Carmo a rotatória 3, situada na Zona 61.
 Em primeira discussão será votado projeto do vereador Luciano Brito (SD) dispondo sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para pedestres nos locais que especifica. As obras deverão obedecer ao padrão previsto no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Em todos os locais onde houver sinalização semafórica para pedestres a Administração Municipal promoverá a pintura na pista de rolamento da via pública e faixa de segurança para pedestres.
 Em primeira discussão será votado projeto do vereador Ulisses Maia (PDT) alterando a redação da lei complementar 735/2008 que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais assim como define critérios para sua isenção. Proposta estabelece que será isento do IPTU o imóvel oriundo de Programas Sociais de Habitação, localizado em qualquer área do município, cuja área de edificação não ultrapasse 60 metros quadrados, desde que seja ocupado pelo proprietário e seja sua única propriedade imobiliária no território municipal.
 Em segunda discussão será votado projeto do vereador Belino Bravin (PP) determinando a notificação dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço em atividade no município sobre o vencimento dos respectivos alvarás de funcionamento com, no mínimo, 30 dias de antecedência. A Administração Municipal somente poderá aplicar penalidade de multa pela não regularidade do alvará de funcionamento após decorrido o prazo indicado.
 Em segunda discussão será votado projeto de lei complementar de autoria do Executivo suprimindo no mapa de Diretrizes Viárias do Sistema Viário Básico do Município de Maringá – anexo I da lei complementar 886/2011 – a diretriz viária incidente sobre o lote 535/535-A, da Gleba Patrimônio Maringá, entre a Rua Pioneiro Antônio Tait e a Avenida Prefeito Sincler Sambatti.
 Na ordem do dia também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
 O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 9.134/2012, que institui pontos de coleta de resíduos de frituras, denominados Ecopontos, em todas as escolas e Centros de Educação Infantil Municipais, está sendo cumprida. Em caso positivo, decline quais são as escolas e os Centros de Educação Infantil Municipais que dispõem do referido benefício. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da lei em questão, bem como para divulgar os locais nos quais serão instalados os Ecopontos.
 Gari também solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a execução do serviço de pavimentação asfáltica das vias públicas localizadas no Jardim Bela Vista. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
 O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que verifique junto à Empresa Concessionária Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., para fins de esclarecimento público, por quais razões a referida empresa retirou os horários das 17h00min, 17h45min e 18h30min da linha de ônibus 139, que atende o Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros, bem como do Expressinho que atende o bairro, bem como se há possibilidade de restabelecer os referidos horários para a linha de ônibus e o Expressinho em questão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
 Maia também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do calçamento do passeio público da Avenida Das Palmeiras, em toda a sua extensão, no Parque Das Palmeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
 O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a administração municipal optou por realizar investimentos na região das Avenidas Morangueira e Kakogawa e não em outras regiões da cidade, bem como envie cópia integral do processo n. 0411363.86/2014, o qual se refere a um convênio celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal, visando à obtenção de recursos para a execução de obras de mobilidade urbana nas referidas avenidas, por meio do Programa Pró-Transporte do governo federal.
 O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, qual foi o montante de valores arrecadados pela administração municipal por meio da cobrança para remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos do município nos últimos 3 (três) anos, bem como qual foi a destinação dada aos referidos valores.
 O vereador Luiz Pereira (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de recapeamento de todas as vias públicas localizadas no Jardim Dourado, nas quais se fizer necessário o referido benefício. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
 O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização do tipo yellow box (área de conflito) no cruzamento entre as Avenidas Guaiapó e das Palmeiras, na região da saída do Posto Ipiranga com destino à Avenida Guaiapó. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
 Assessoria de imprensa CMM 
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