Comissão debate nesta terça projeto sobre telefonia móvel



A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública, nesta terça-feira (31), para discutir o Projeto de Lei 1407/15, que dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público.

O projeto trata da universalização dos serviços de telefonia e internet, com melhoria sustentável dos serviços entregues à sociedade. “Por outro lado, os demais setores envolvidos, nas esferas pública e privada, manifestam ressalvas e preocupações legítimas diante da proposta, que implicariam em entraves técnicos ou operacionais para a implementação das medidas, caso aprovada a proposição”, justifica o deputado Flavinho (PSB-SP) , um dos requerentes do debate.

A audiência também foi solicitada pelo deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).

Convidados
Foram convidados para a audiência o ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista De Rezende; a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Luiz Alexandre Garcia.
O encontro será realizado às 14h30, no plenário 13.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação - LC

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